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Novo Código Civil: especialistas discutem direito das coisas e direito empresarial
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A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) promoveu nesta quarta-feira (15) audiência pública para discutir temas relacionados a dois ramos ...
Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo
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O assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, crime chamado de vicaricídio, passa a ser considerado h...
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Senado Federal Há 7 meses Em Senado Federal

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de emenda constitucional que reduz a jornada dos profissionais d...
Comissão aprova projeto que cria laudo de inspeção periódica de edifícios
Senado Federal Há 7 meses Em Senado Federal

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto da Câmara que determina a realização periódica de insp...
Inteligência e controle prisional são vitais no combate a facções, aponta secretário
Senado Federal Há 7 meses Em Senado Federal

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A CPI do Crime Organizado ouviu nesta terça-feira (7) que o fortalecimento do controle nos presídios e o aprimoramento da inteligência penal são c...
Prorrogação da CPI do Crime Organizado será discutida nesta terça-feira
Senado Federal Há 7 meses Em Senado Federal

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Ministro André Mendonça desobriga Ibaneis de comparecer à CPI do Crime
Senado Federal Há 7 meses Em Senado Federal

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Projeto isenta comprador de veículo usado de pagar multas do antigo dono
Senado Federal Há 7 meses Em Senado Federal

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Lei amplia garantias para financiamentos do Pronaf
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Projeto proíbe cancelamento de plano de saúde para pacientes com câncer
Senado Federal Há 7 meses Em Senado Federal

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O Senado analisa um projeto de lei que proíbe o cancelamento de planos de saúde para pacientes em tratamento contra o câncer. O texto da senadora D...
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Senado Federal Há 7 meses Em Senado Federal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos uma lei complementar que reduz tributos para empresas das indústrias química e petroquím...
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Senado Federal Há 7 meses Em Senado Federal

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A preocupação com a subjetividade dos critérios para responsabilidade civil, a identificação de lacunas no Código Civil atual, os valores baixos da...
SUS será ressarcido por danos à saúde pública, decide CAS
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Responsáveis por danos à saúde coletiva poderão ser obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos no atendimento às vítimas. Ap...
Marcos Pontes alerta sobre riscos de projeto de atualização do Código Civil
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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), manifestou preocupação com o projeto de lei que a...
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