Mais de um mês após o último princípio de motim, Unei de Dourados segue superlotada

Após o último princípio de rebelião registrado na Unei (Unidade Educacional de Internação) de Dourados, muito se discutiu sobre providências que poderiam ser tomadas em caráter de urgência para tentar resolver os problemas de superlotação da unidade, que na época do motim, registrado no dia 7 de agosto, abrigava 75 menores em uma estrutura física planejada para 40.

Atualmente, segundo o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), são 65 internos na Unei Laranja Doce. Na última visita feita por uma equipe do conselho, houve a constatação de que nada mudou.

“A situação continua exatamente como há meses atrás. Apesar de haver uma quantidade inferior de menores na unidade, os que lá estão seguem submetidos a condições inapropriadas e ainda há uma tensão constante. Os adolescentes estão vivendo em um espaço ruim, e não tem acesso digno ao que deveriam: ressocialização”, disse Simone Brasil, presidente do CMDCA, que fez visita à unidade na semana passada.

Segundo Simone, o conselho trabalha junto à comissão emergencial que foi formada para tratar do assunto após uma audiência pública que foi realizada na Câmara Municipal no dia 5 de setembro, para elaborar relatórios e também fazer novas visitas para pedir providências.

“A situação se arrasta e isso não pode acontecer. Deve haver um plano de ação, e estamos trabalhando em relatórios para que a realidade seja documentada e providências sejam tomadas”, explicou Simone.

Procurado pelo Dourados News, o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Dourados, Zaloar Murat Martins, informou, por meio da assessoria, que ainda não há uma posição sobre a possível interdição da Unei Laranja Doce, que foi pedida pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Sobre a Ação Civil Pública que pede a interdição, que está em andamento desde 2009, a promotora titular da 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados, Fabrícia Barbosa de Lima, foi breve, mas informou ao Dourados News que “o que poderia e deveria ser feito pelo MPE foi feito, e agora a situação depende apenas da decisão do juiz”.

A reportagem tentou ainda contato com a assessoria da Sejusp/MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) até a publicação desta matéria, mas não obteve sucesso.

No entanto, na época do motim, após visita realizada no dia 8 de agosto do superintendente de assistência socioeducativa de Mato Grosso do Sul, Rubens Grandini, a Sejusp/MS havia informado que a vinda do superintendente à Dourados era justamente para avaliar, principalmente, alternativas para a cedência de um terreno por parte da prefeitura para que fosse construída uma nova Unei na cidade.

No entanto, a Sejusp admitiu que esta seria uma solução a longo prazo, e que a curto prazo, possibilidades – que não foram especificadas - estariam sendo avaliadas.

Problemas recorrentes

Segundo os números, que apontam para um abrigo de menores maior que a capacidade prevista, e conforme também relatos de agentes educacionais, os problemas que são principalmente consequência da superlotação são recorrentes na Unei Laranja Doce.

Na época do último registro de motim, inclusive, a unidade era a única do Estado – entre as sete que existem - que não estava interditada para acolher adolescentes infratores. Atualmente, o Dourados News não obteve sucesso ao tentar junto à Sejusp confirmar se o cenário é o mesmo.

Os agentes educacionais, que se revoltaram com a abertura de um concurso público que não contemplou o município, reclamam que o efetivo é pequeno para atender ao número de adolescentes internados no local, que eles mesmos definiram como “bomba relógio”.