Jovem de 18 anos é autuado em R$ 10 mil por transporte ilegal de agrotóxicos

Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas foram acionados ontem à tarde por Policiais Rodoviários Federais - PRF, em razão da abordagem, na rodovia BR 262, Km 21, de um veículo transportando agrotóxicos sem licença ambiental.

O veículo transportava 160 kg de produto da marca Scout, que além da falta de licença ambiental eram transportados sem quaisquer coberturas, identificações em relação a símbolos para transporte de produtos perigosos, ou sinalizações, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.

O agrotóxico e o veículo foram apreendidos. O motorista, de 18 anos, residente em Valparaíso (SP) foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas e responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998, que diz: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão”.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o autuado e arbitrou multa de R$ 10.000,00. Essa é a terceira apreensão de agrotóxico efetuada pela PMA em menos de um mês no Estado.