Projeto abre crédito especial para despesas não previstas de vários órgãos

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 26/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 para alguns ministérios, Presidência da República e Justiça Federal no valor de R$ 4,8 milhões.

Os créditos especiais se referem a programações que não constavam do Orçamento aprovado:

• Justiça Federal: pagamento de aposentadorias compulsórias no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina;
• Presidência da República: despesas com adicional de fronteira para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Ministério da Saúde: gastos com novos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: despesas com adicional de fronteira para servidores do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os recursos serão obtidos pelo cancelamento de outras dotações que, segundo o governo, não seriam realizadas este ano.

O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).