Justiça Federal rejeita ação de improbidade e libera bens de ex-secretário de Saúde de Dourados

A Justiça Federal julgou improcedente a ação civil pública por improbidade administrativa que investigava supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 82/2018, realizado pela Prefeitura de Dourados para contratação de transporte de pacientes.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-secretário municipal de Saúde Renato Oliveira Garcez Vidigal e outros envolvidos no procedimento licitatório. O MPF sustentava que teria havido direcionamento da licitação para favorecer uma empresa participante do certame.

Na sentença, o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno entendeu que não houve comprovação do dolo específico exigido pela atual Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a decisão, embora tenham sido apontadas falhas administrativas durante a investigação, não foram produzidas provas suficientes para demonstrar a intenção deliberada de fraudar a concorrência.

Com a decisão, a Justiça Federal julgou improcedentes todos os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal e determinou a revogação das medidas de indisponibilidade de bens que haviam sido impostas aos réus durante a tramitação do processo.

Em entrevista exclusiva ao IMPACTONEWS, Renato Vidigal afirmou que enfrentou cerca de sete anos de desgaste em razão da ação judicial e que optou por permanecer em silêncio durante todo o andamento do processo.

Segundo ele, as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde à época tinham como objetivo melhorar o atendimento aos pacientes que necessitavam de hemodiálise. O ex-secretário relatou que uma das iniciativas da gestão foi viabilizar o atendimento de pacientes em Dourados, evitando deslocamentos frequentes para Ponta Porã.

“Todo mundo sabe o sofrimento de quem faz hemodiálise. Eram pacientes que precisavam viajar várias vezes por semana para realizar o tratamento. Nossa preocupação era melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e garantir o atendimento mais próximo de suas famílias”, afirmou.

Vidigal também declarou que sempre acreditou que a Justiça reconheceria a inexistência de irregularidades dolosas em sua atuação.

“Fiquei sete anos sofrendo com esse processo, mas mantive a tranquilidade porque tinha consciência de que tudo foi feito pensando na população. Sempre confiei que a Justiça iria analisar os fatos e reconhecer a verdade”, disse.

A sentença ainda está sujeita aos recursos previstos na legislação.