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Dourados, MS
A Prefeitura de Glória de Dourados firmou um Termo de Permissão de Uso com a empresa Bioter – Soluções Ambientais LTDA, que atuará no município com atividades voltadas à gestão ambiental. A iniciativa, autorizada pelo Decreto Municipal nº 050/2025, visa incentivar o desenvolvimento econômico local e promover a geração de empregos diretos e indiretos.
O decreto, assinado pelo prefeito Júlio Cleverton dos Santos, foi publicado nesta quarta-feira, 16 de abril de 2025. A empresa poderá utilizar um terreno de 1.169,70 m², contendo um galpão em alvenaria localizado às margens da Rodovia BR-376, Km 64,5, no loteamento Haruo Nakamura. O imóvel é de propriedade do município, fruto de doação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Sediada em Toledo (PR), a Bioter se compromete, como contrapartida, a conservar o espaço, ampliar sua produção e contribuir para a geração de vagas de trabalho no município. A filial da empresa deve reforçar o setor ambiental local por meio da oferta de produtos e serviços especializados.
A permissão de uso do imóvel é válida até 22 de abril de 2027, podendo ser prorrogada por interesse da administração pública. Entre as condições previstas para eventual revogação estão o uso indevido do imóvel e o descumprimento de obrigações fiscais.
O decreto proíbe a transferência dos direitos da permissão a terceiros. O ato entra em vigor na data de sua publicação.
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