Lei: Associação em Bataguassu recebe título de Utilidade Pública Estadual

A Associação Beneficente Rita Guardini, Casa de Acolhida Sagrada Família, no Município de Bataguassu passa a ter o título de Utilidade Pública Estadual a partir da publicação da Lei 5.774/2021, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).

A lei é de propositura da deputada Mara Caseiro (PSDB), que explicou que a instituição tem caráter privado, sem fins lucrativos e finalidade social e filantrópica. Conforme consta no projeto, no local, são servidas refeições diárias e promovido o acesso à rede socioassistencial, saúde, saúde bucal, trabalho e reabilitação, além da inserção em cadastro único e eventuais benefícios.

“A Associação, desde o ano de 2017, tem prestado relevantes serviços em prol da sociedade bataguassuense, contribuindo para redução das violações dos direitos socioassistenciais, em seus agravamentos ou reincidências, retirando das ruas pessoas que estão vivendo em situação de abandono, acolhendo e protegendo cidadãos com vínculos familiares fragilizados, ofertando-lhes atendimento humanitário, social e qualificado”, argumentou Mara Caseiro.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas –  confira aqui .