Consórcio tem 15 dias para trocar 48 ônibus ou leva multa de R$ 2,7 milhões

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) concedeu 15 dias para que o Consórcio Guaicurus – empresa responsável pelo transporte público – substitua 48 ônibus da frota de 505 veículos. Se descumprir a decisão, o Consórcio pode ser multado em R$ 2.700.504,91 por descumprimento de contrato.

Conforme explicou o titular da Agereg, Vinicius Leite Campos, a situação é acompanhada pela Prefeitura desde 2017. No dia 24 de março daquele ano, a Agereg instaurou processo fiscalizatório para acompanhar o cumprimento do contrato em relação à idade média da frota.

Em abril de 2019, a idade média atingiu 6,76 anos, 1,76 superior aos 5 anos estabelecidos em contrato, que estabelece o cumprimento do edital de concorrência de Nº 082/2012, em relação à idade média da frota.

Segundo a Agereg, o Capítulo 4 – Especificação da Frota -, afirma que durante a vigência da concessão a idade útil máxima será de 15 anos para veículos da categoria articulado, 10 anos para demais categorias e 5 anos de idade média da frota.

“São 48 veículos com prazo vencido, tem veículos que a idade está com 15 anos, só que a idade média não pode passar de 5 anos. O processo foi aberto em março de 2017 e estamos acompanhando desde lá, em janeiro de 2019 a idade média saltou para 6,76 em razão da rodagem estar acima do permitido pelo contrato”, disse Vinicius.

Campos afirma que não há risco de rompimento de contrato “já que não é fácil achar uma empresa em momento de crise”. “Nós queremos, na verdade, melhorar a qualidade da frota e o serviço da população”, disse. Segundo o titular da Agereg, o Consórcio possui, hoje, 505 veículos em atividade e 61 na reserva.

A Prefeitura declarou que a Agereg enviou “vários ofícios solicitando uma programação de adequação da idade media da frota, sem obter sucesso”.

“De acordo com a Cláusula 14 ª, das penalidades contratuais, devido ao descumprimento contratual, a multa corresponde a 5% sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A Receita Operacional do Consórcio Guaicurus no período de 1 de março de 2019 a 31 de março de 2019 foi de R$ 14.189.093,60, nos termos do Ofício CGU n. 209/2019, de 8 de abril de 2019, perfazendo uma receita diária no valor de R$ 22.885,63”, afirma.