Com interpretações controversas de decisão judicial, acampamento continua em terreno no Clímax

O acampamento que já dura mais de um mês deve se estender pelo menos até a primeira semana de março depois que uma nova decisão judicial ampliou em 15 dias o prazo para que as centenas de famílias que ocupam um terreno público no Jardim Clímax, em Dourados, deixem o local pacificamente.

De acordo com a PGM (Procuradoria Geral do Município), depois de um pedido da prefeitura junto à Justiça, feita após uma nova reunião entre acampados e administração municipal na quinta-feira passada, a ordem de reintegração de posse expedida pela 6ª Vara Cível e assinada pelo juiz José Domingues Filho ainda em janeiro foi suspensa temporariamente.

“Conseguimos essa extensão no prazo para que as famílias deixem a área, e é apenas uma prorrogação. O entendimento continua o mesmo sobre a violação do patrimônio público, o que significa que ainda que a ordem de reintegração tenha sido estendida, eles terão de sair da área nesses 15 dias”, explicou o procurador geral do município, Alessandro Lemes Fagundes.

Já no lado dos acampados, o entendimento não é esse. De acordo com o representante da comissão das famílias que moram no Clímax, Mauricio Neguinho, não há data estabelecida para que as famílias saiam.

“Não tem nada escrito no papel que recebemos sobre isso, então entendemos que poderemos ficar aqui até conseguirmos um lugar para ir, que é o nosso objetivo nessa ocupação. Ganhamos o prazo estendido para a reintegração, e ainda não sentamos para negociar para onde iremos”, disse ele ao Dourados News.

De acordo com Fagundes, o documento entregue às famílias é da decisão inicial, mas o novo prazo de 15 dias está correndo. Além disso, o procurador falou ainda sobre a impossibilidade legal da prefeitura em conceder o que os acampados reivindicam, que é a cedência de outra área pública ou aluguel de uma área privada onde as famílias possam ficar até que sejam contempladas no sorteio de casas populares do programa municipal de habitação.

“Isso é impossível. Não podemos entregar outro terreno público para essas famílias acamparem, uma vez que estamos cumprindo com a nossa obrigação legal de zelar pelo patrimônio público pedindo a reintegração da área onde eles estão. Não podemos também prover recursos públicos para locação de uma área. Eles só poderiam ir para uma área privada caso acontecesse a cedência por parte de um proprietário, como se fosse uma doação”, justificou o procurador do município.

Novo levantamento

Apesar do impasse com o entendimento divergente entre acampados e administração municipal, após a decisão que estendeu o prazo para a reintegração do terreno no Clímax, os acampados se comprometeram a fazer um novo levantamento de quantas famílias estão na área, já que muitas já deixaram o local depois da expedição da ordem judicial para a saída do grupo. Além disso, também será identificado neste levantamento quais famílias ainda não são cadastradas no programa municipal de habitação.

“Estamos cumprindo com nosso acordo e estamos controlando quantas famílias tem aqui. Hoje terminamos esse levantamento”, disse Neguinho, que acrescentou que uma nova negociação sobre para onde as famílias irão no caso do cumprimento da reintegração de posse ainda será feita. “Não há nada definido além da extensão do prazo”, finalizou o representante dos acampados.