Conselho Nacional de Direitos da Mulher critica elaboração do Orçamento 2013

Em estudo divulgado esta tarde, em Brasília, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) criticou a forma como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está elaborando o Orçamento de 2013. Segundo o estudo, a redução no número de programas discriminados no Plano Orçamentário provoca perda de informações.

“No caso do Ministério da Saúde, por exemplo, todos os seus programas foram reduzidos a um só: aperfeiçoamento do SUS (…) Nessa estrutura tão generalista, dificilmente conseguiremos enxergar o que precisamos”. O estudo foi encabeçado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), representante da sociedade civil no conselho.

Maria do Rosário Cardoso, representante do MPOG no conselho, disse que a a redução no número de programas discriminados teve como objetivo simplificar o remanejamento de recursos. “Se não fosse possível executar uma ação, era necessário entrar com um projeto de lei no Congresso para remanejar recursos dessa ação para uma outra. Era muito moroso. A mudança é para flexibilizar a execução orçamentária. Mas as políticas estão lá. É uma questão de dar uma lida na programação”.

Guacira Oliveira, do Cfemea, acredita que a sociedade sai perdendo com o aglutinamento de políticas em apenas uma ação. “Se melhorou para o governo, piorou para o controle social, para a cidadania. E a gente tem que buscar o caminho onde existam melhorias para a gestão e aprimoramento dos instrumentos democráticos de participação social sobre o Orçamento público”.

A secretária executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Lourdes Bandeira, não teme o fim das políticas “menores”, ainda que exista prejuízo na transparência. “Eu acho que as ações menores não vão desaparecer. Vai ser mais difícil encontrá-las, mas não podem desaparecer, porque elas estão aglutinadas em um objetivo maior. A gente tem que desconstruir esse objetivo para verificar as ações menores”.