Mesmo com renovação aprovada, frota do Samu continua sucateada por omissão da prefeitura

O sucateamento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Dourados é fruto da omissão da prefeitura. Desde dezembro de 2013 está autorizada a renovação da frota, o que não ocorreu ainda porque o gestor municipal deixou de atender às recomendações da CGUE (Coordenação Geral de Urgência e Emergência) do Ministério da Saúde.

No final do ano passado, quando o Samu de Dourados ficou com apenas duas das seis ambulâncias em funcionamento, o deputado federal Marçal Filho (PMDB) interveio junto ao Ministério da Saúde para que a frota do serviço fosse renovada no município. E o parlamentar conseguiu atendimento ao pleito.

Através do Parecer Técnico nº 1816, representantes da CGUE – órgão vinculado à Secretaria de Atenção à Saúde e ao Departamento de Atenção Hospitalar e Urgências do Ministério da Saúde – encaminharam ao deputado resposta favorável ao pleito de renovar 100% da frota (três ambulâncias). Mas isso só poderia ocorrer se o prefeito cumprisse alguns procedimentos burocráticos.

Dentre as exigências do Ministério da Saúde, foi solicitado que o gestor municipal encaminhasse termo de compromisso de manutenção preventiva e corretiva das unidades móveis. Bastava que o prefeito assumisse o compromisso de zelar pelo patrimônio público para que Dourados tivesse a frota do Samu renovada. Isso porque, conforme a CGUE, “já foi constatado que o município em questão não faz manutenção preventiva e corretiva da frota”.

Quando manteve audiências no Ministério da Saúde, no fim de 2013, Marçal Filho foi informado que das seis ambulâncias do Samu de Dourados, três já pertenciam ao município. As outras três foram repassadas pelo governo federal. Por isso a renovação de 100% da frota considera apenas as viaturas repassadas pela União.

Mesmo assim, o deputado pleiteou também a ampliação dessa frota. Para isso, mais uma vez seria necessária a ação do prefeito, o que não ocorreu. Ele deveria ter encaminhado os seguintes documentos ao Ministério da Saúde:

“Detalhamento técnico justificando a necessidade do aumento da frota no serviço em questão. Este detalhamento técnico deverá conter informações descritivas, dados estatísticos dos atendimentos e informações que o gestor julgue necessárias para subsidiar o projeto. As informações deverão comprovar a melhoria do tempo-resposta absoluto da região de cobertura da Central de Regulação das Urgências em relação ao aumento de frota; Cópia do documento da CIB aprovando o aumento de frota solicitado [especificar o tipoi de Unidade Móvel]; Termo de compromisso do Gestor do município, garantindo que a infraestrutura irá conter a configuração mínima necessária para abrigo, alimentação, conforto das equipes e estacionamento coberto da(s) ambulância(s) conforme aumento de frota solicitado; Termo de compromisso do Gestor do município garantindo que os recursos financeiros de custeio destinados ao aumento de frota do SAMU 192 sejam exclusivamente aplicados para capacitação e educação permanente, manutenção das equipes efetivamente implantadas, reformas, insumos, manutenção de equipamentos e das Unidades Móveis”.