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TJ julga ação improcedente e prefeitura deve indenizar sindicato

13/12/2013 às 10h00
Por: Redacao Fonte: Dourados News
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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente uma ação judicial por parte do Município de Dourados contra o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) local e condenou a administração a indenizar a entidade em R$ 12,5 mil, segundo o próprio sindicato. O julgamento foi realizado ontem (11).

No inicio de 2013, educadores da rede municipal realizaram várias manifestações, entre elas, paralisar as atividades por um dia, como protesto.

Diante da decisão da categoria, o governo municipal impetrou uma liminar proibindo a paralisação alegando não ter sido comunicado com antecedência do caso. Na ocasião, foi concedida liminar favorável ao município, sobre pena de multa diária de R$ 25 mil ao sindicato.

Em outra situação, ainda de acordo com o Simted, após deflagrada greve em março, o município teria procurado o judiciário novamente, alegando que o sindicato não cumpria a decisão judicial já proferida. Nos dois casos, a entidade recorreu e a decisão foi divulgada ontem.

Prefeitura

Procurada pelo Dourados News, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que só se pronunciaria após notificada, o que ainda não havia acontecido.

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