PMA apreende caminhão com agrotóxico e autua empresa em R$ 21 mil

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica apreenderam na tarde de ontem, um caminhão carregado de agrotóxicos, que eram transportados sem licença ambiental. O caminhão, pertencente a uma empresa transportadora, com domicílio jurídico em Rio Claro, no interior de São Paulo, transportava os produtos perigosos desta cidade, até Sonora, em Mato Grosso do Sul.

Foram apreendidos o caminhão e os produtos perigosos (pesticidas) líquidos da marca NE–Antrazina. Havia no veículo as identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental.

O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa e arbitrou multa de R$ 21.156,59, conforme o Decreto 6.514/2008.