Juizado da Infância abre 81 processos contra casas noturnas

A Vara da Infância abriu 81 processos contra casas noturnas de Dourados este ano. As notificações são referentes a adolescentes flagrados em boates, casas de prostituição, shows e motéis.

De acordo com a coordenadora da fiscalização do Juízo, Nélida Garcia Soares, na lista dos 81 processos estão 13 casas noturnas. O judiciário também julga 46 processos de menores flagrados com bebidas alcoólicas, 23 estavam desacompanhados em festas e 12 estavam em locais impróprios, como motéis e open bares.

Os menores flagrados em situação irregular são encaminhados para casa, os pais são notificados e os fiscais geram auto de infração. Casa noturna, pais e menores estão sendo ouvidos pela Vara da Infância. Os dois primeiros podem ser multados com valores entre 1 a 20 salários mínimos. Porém, a decisão da penalidade fica a cargo do juiz da infância que avalia caso a caso.

De acordo com Nélida, os números são uma amostragem do que acontece na noite de Dourados. Segundo ela, as apreensões representam apenas metade do número de menores em situação irregular. Isto porque nem sempre é fácil detectar todos os infratores. “Enquanto um grupo de fiscais consegue flagrar três ou quatro menores, o restante consegue escapar. É preciso a colaboração dos pais”, destaca.

Conforme ela, os fiscais já estão trabalhando para aumentar a fiscalização através da aquisição de mais um veículo, mas esta ideia ainda será repassada para o Judiciário. “Com mais um carro poderemos atuar em duas festas ao mesmo tempo”, destaca.

De acordo com Nélida, os fiscais de juízo intensificam as operações nos finais de semana, quando as festas são mais intensas. Nélida diz que 24 fiscais estão nas ruas “de olho” nos adolescentes em situação irregular.

Prova disso são as ações para coibir as infrações. Este ano uma ação da Promotoria da Infância em conjunto com o Shopping coibiu o consumo de bebidas na praça de alimentação. Houve aumento de seguranças e fiscalização do juízo.

Também ocorreram operações durante o ano que chegaram a levar proprietários de estabelecimentos noturnos para a prisão. Numa delas, que combatia a exploração sexual infanto-juvenil, todos os motéis fiscalizados apresentaram irregularidades.

Um hotel também estava sem os alvarás e foi fechado. Na época, três menores foram autuados em um dos quartos de um dos motéis. De acordo com a polícia, a proprietária de um dos bares/boates também foi autuada em flagrante pela prática do delito de rufianismo, que é a exploração da prostituição alheia.

Segundo a Promotoria, que liderou as atividades na cidade, a maioria não tinha os alvarás necessários e tiveram as atividades imediatamente suspensas e foram autuados pelos respectivos órgãos que estavam acompanhando as ações, sendo que os clientes tiveram de desocupar o local.

Em um dos motéis, estavam três adolescentes que foram autuados pela chefe da equipe de fiscalização do Juízo da Infância e da Juventude, conforme dispõe o artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante o ano também foram visitados alguns bares/boates, onde as mulheres se oferecem para fazer programas sexuais. No ano passado, em apenas um dos processos contra representantes de uma grande festa em Dourados foram gerados R$ 15 mil em multas.

A penalidade foi aplicada devido ao alto grau de concentração de adolescentes flagrados consumindo bebidas e desacompanhados. Uma portaria já havia alertado para as sanções. O valor foi repassado para Instituto Agrícola do Menor (Iame).