Para Comissão da OAB/MS novo rol dos planos de saúde pode diminuir ações judiciais

Os usuários de planos de saúde individuais e coletivos passarão a ter cobertura de 87 novos procedimentos a partir de janeiro de 2014. A mudança foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União e divulgada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o novo rol, serão mais de 30 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias.

Para a presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Flávia Robert Proença, essas mudanças podem trazer um impacto financeiro para os usuários, mas é uma ideia que pode desafogar os conflitos que são apresentados em juízo. “O aumento aos consumidores só poderá ser aferido no ano que vem, mas com certeza, a medida vem diminuir as ações judiciais apresentadas pelos usuários dos planos particulares que solicitavam na Justiça esses benefícios”, explica a advogada.

O novo rol, segunda Flávia, é editado de forma multidisciplinar com a participação de representantes de diversos segmentos, que irão beneficiar 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. “A medida visa a segurança do paciente e prevê ainda tratamento integral à saúde, com fisioterapeuta e aumento de sessões de outros especialistas, como psicólogos”, destaca a presidente da Comissão.

Entre as principais inclusões estão 37 novos medicamentos orais para tratamento de câncer, além de 54 novos procedimentos médicos para a doença. Remédios para tratamento de tumores no estômago, fígado, intestino, testículo, mama, útero e ovário também devem ser ofertados em casa.