Dois meses após criação, Conselho Municipal de Transporte Coletivo não saiu do papel

O Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados, vinculado à Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) e oficialmente criado no dia 14 de agosto deste ano, após reivindicações feitas pelo grupo de estudantes que acampou na Câmara Municipal por 43 dias, ainda é apenas um projeto. Isso porque os membros que farão parte do conselho, inclusive os que representam as universidades, ainda não foram indicados.

Durante audiência pública realizada hoje (21) pela manhã na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados, onde o projeto final para a implantação de um novo sistema de transporte coletivo na cidade foi apresentado, o presidente da Câmara, Idenor Machado, falou sobre a situação do conselho, que tem caráter consultivo e fiscalizador.

“Tudo que havia sido solicitado para a criação do conselho foi feito e, inclusive, os membros têm a devida participação dentro desse processo que já está caminhando para o fim, e o início da execução da implantação desse novo modelo no transporte público de Dourados, que creio que será uma mudança significativa para a população da cidade. Ocorre que até agora, nenhum dos membros, inclusive da parte dos estudantes, foram indicados e a situação está estagnada”, explicou Machado.

Segundo o diretor da Agetran, Walter Hora, que também esteve presente na audiência, o fato da situação do conselho não ter saído ainda do papel é uma situação complicada, principalmente, pela falta de movimentação de quem fez questão da criação.

“Até agora eles [os estudantes] não apresentaram indicação nenhuma para fazer a situação andar, e os outros membros também não foram indicados. Nós estamos no aguardo, mas pretendemos chamar as partes interessadas para uma reunião com o objetivo de fazer esse projeto sair do papel, fazer com que a coisa ande porque é do interesse de todos que isso aconteça”, justificou Hora.

O conselho

Segundo divulgado pela Câmara Municipal em agosto deste ano, o Projeto de Lei 087/2013 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade em agosto deste ano. Vinculado à Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), o Conselho terá, ao todo, 23 membros titulares e 23 suplentes, nomeados pelo prefeito, por indicação de órgãos e entidades. O mandato será de dois anos e sem remuneração.

Terão direito a uma vaga, a Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), a Seplan (Secretaria de Planejamento), a Procuradoria Geral do Município, a Agetran, a Guarda Municipal e a Câmara de Vereadores. Também terão direito a uma vaga, o Conselho Municipal dos Portadores de Necessidades Especiais, Centro de Formação de Condutores de Veículos, a concessionária que explora o serviço de transporte coletivo, o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário e o Sindicato dos Comerciários.

Além desses membros, vão compor o Conselho, dois representantes das universidades públicas e três acadêmicos dessas instituições de ensino superior, assim como dois membros das universidades privadas e três acadêmicos dessas instituições.

A função dos conselheiros será avaliar, estudar e opinar sobre o transporte público coletivo, além de propor medidas que viabilizem melhorias no setor, fiscalizar o cumprimento das leis, acompanhar a gestão dos serviços e participar das discussões sobre as políticas tarifárias. Cada membro terá direito a um voto.

No dia 15 de agosto, ou seja, após um dia de aprovado o projeto de lei, os estudantes que ocuparam a Câmara por mais de 40 dias deixaram o local, após o acordo de participação dentro do conselho.

Novo projeto de transporte coletivo vai reduzir espera já na 1ª etapa

O arquiteto e urbanista Edson Marchioro, responsável pelo projeto elaborado para o transporte coletivo, que está em debate e andamento há mais de um ano, apresentou na audiência pública de hoje - que foi a última para tratar do tema – os detalhes da implantação, que deve começar, segundo a estimativa inicial, já em julho do ano que vem.

Dourados passará a ter dois terminais principais que terão mais linhas interligadas, com uma frota que passa de 50 para 66 ônibus para atender à demanda. “Não dá para mudar tudo de uma hora para a outra, tem que ser um processo, e chegamos a um projeto que creio atender bem às necessidades de Dourados, que não é a única que sofre com problemas de mobilidade relacionados à um transporte coletivo de serviço insuficiente”, apontou Marchioro.

Ainda de acordo com o arquiteto, a população já perceberá a mudança assim que a infraestrutura começar a operar. “Apenas dois exemplos disso: acontece um aumento de pelo menos 30% nos horários de circulação da frota, e o tempo de espera dos passageiros dentro do ônibus deve ter uma redução média estimada em 50% considerando as linhas do corredor até o Centro, por exemplo”.

O projeto agora segue para apreciação dos vereadores e, depois, será iniciado o processo de licitação. Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Luís Roberto de Araújo, que preferiu não falar sobre projeções do custo estimado para o município, o resultado final foi satisfatório.

“Foi muito satisfatório, é um sistema muito bem definido, e que está aberto para adaptações conforme o decorrer da sua implantação. Faz um ano que está sendo discutido como melhorar as condições do transporte coletivo, e chegamos a um projeto que na primeira etapa o passageiro já vai perceber a diferença. Dourados precisava mudar, e conseguimos uma direção muito boa”, finalizou o secretário.