No Dia do Professor, Delcídio apresenta PECs para incentivar investimentos na educação

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou nesta terça-feira, 15 de outubro, no Congresso Nacional, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que têm como objetivo melhorar a qualidade da educação no país, através do aumento da remuneração dos professores e da ampliação dos investimentos no ensino básico.

Uma das PECs institui gratificação de até 60% da remuneração total dos professores do ensino básico das redes públicas estaduais e municipais, contratados no regime de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva comprovada em uma única escola. A proposta de Delcídio prevê que o governo federal arcará com o aumento das despesas proveniente da criação da gratificação. Já a outra PEC amplia de 10 para 20 % o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

“Aproveitei o Dia do Professor, em que se homenageia uma das categorias mais importantes de todo o universo profissional, para trazer ao Congresso Nacional dois projetos que, não tenho dúvida, se aprovados, vão contribuir para melhorar a qualidade da educação no Brasil”, avalia o senador. “A primeira PEC estabelece uma política de implantação da jornada integral dos profissionais da educação por meio de um incentivo financeiro forte , que desmotive sua opção pelo acúmulo de cargos ou empregos. O eixo da proposta é a opção pela Dedicação Exclusiva (DE), comprovada por avaliação contínua dos gestores, que também os disporá a um trabalho unificado numa única escola da educação básica, seja na educação infantil ou no ensino fundamental ” , explica.

Em função dos baixos salários, grande parte dos professores da rede pública em todo o Brasil se submete ao acúmulo de cargos e funções e a jornadas de trabalho que chegam a 80 horas/semana. O projeto apresentado por Delcídio oferece uma alternativa para acabar com isso.”Não há a mínima necessidade de se fazer pesquisa para verificar que a excessiva carga de trabalho, além de ser fator de adoecimento profissional, compromete a qualidade da atividade pedagógica, quando não anula a própria identidade do professor, que, numa democracia moderna, não é simplesmente quem ensina, mas, sim, quem garante a aprendizagem de todos os estudantes”, pondera.

Recursos - Em relação a outra Proposta de Emenda Constitucional apresentada nesta terça-feira, o senador explica que a legislação que criou o FUNDEB obriga a União a complementar os recursos do fundo sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação é atualmente de 10% do total de recursos. De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2012 o FUNDEB administrou um total de R$ 106,6 bilhões no Brasil, dos quais R$ 10,3 bilhões referem-se à complementação da União. Para 2013, estima-se o valor de R$ 116,7 bilhões, incluída a complementação da União, da ordem de R$ 10,7 bilhões.

“Trata-se de volume expressivo de recursos destinados a um fundo, com repercussões em todos os cantos do País. Entretanto, em que pesem o valor total do Fundeb e o fato de que a complementação da União tenha crescido desde sua criação, as exigências de expansão das matrículas e as demandas por melhorias na qualidade do ensino têm sido ainda maiores. Além disso, o quadro constitucional mudou sensivelmente com a obrigatoriedade do ensino até os 17 anos de idade. Também as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, objeto do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, em discussão no Senado, são bastante ousadas em termos de cobertura escolar e de qualificação do ensino. Acrescentem-se, ainda, as dificuldades enfrentadas por estados e municípios para pagar o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, instituído pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008”, argumenta o senador.

Para Delcídio, esses elementos demonstram a necessidade de ampliação dos recursos disponíveis na área de educação.

“Com a recente aprovação pelo Congresso Nacional da sistemática de distribuição das receitas oriundas da exploração do petróleo e do gás natural, parte dos recursos já está garantida, mas, certamente, não tudo o que ainda é requerido. Nesse sentido, a PEC que apresentei nesta terça-feira visa a exigir o concurso da União na ampliação do orçamento do Fundeb, de forma a que os sistemas de ensino possam fazer frente às novas exigências constitucionais e legais na área de educação”, ressalta Delcídio.

As duas PECs receberam a adesão de outros 29 senadores. Elas seguem agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois vão a plenário. Em seguida, como determina a Lei, as duas propostas serão submetidas à apreciação da Câmara dos Deputados, para então serem levadas à sanção da Presidência da República.