Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou mais de 4 mil processos

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atingiu números significativos de produtividade nos primeiros oito meses deste ano.

De janeiro a agosto de 2013, o órgão julgou 4.043 processos. Monocraticamente, seus membros proferiram 1.751 decisões no período. Somente neste ano foram distribuídos 4.708 feitos para a Câmara.

As sessões de julgamento do colegiado são realizadas às terças-feiras a partir das 14 horas.

A 1ª Câmara Cível é atualmente composta pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto, que preside o órgão, e pelos desembargadores João Maria Lós, Divoncir Schreiner Maran e Sérgio Fernandes Martins.

Julgamento

Nas Câmaras Cíveis, os processos são julgados por um relator e mais dois vogais, nos seguintes processos: exceções de suspeição e impedimento, habilitação e restauração de autos, agravos, agravos regimentais, reexame de sentença, embargos declaratórios, recurso contra despacho de relatores, conflitos de competência entre juízes de primeiro grau, recursos de causas de rito sumaríssimo, outros feitos e recursos. Nas apelações cíveis os feitos são julgados por um relator, um revisor e um vogal.

Competência

As Câmaras Cíveis têm a competência de processar e julgar a restauração dos autos extraviados ou destruídos e as habilitações incidentes em feitos de sua competência; julgar os recursos das decisões de juízes; os embargos de declaração de seus acórdãos; os conflitos de competência entre os juízes; a suspeição dos juízes por estes não reconhecida; a suspeição não reconhecida dos Procuradores de Justiça na Câmara; o agravo regimental, conhecendo das medidas cautelares de sua competência; os incidentes de execução.

Cabe ainda remeter às Seções os feitos de sua competência quando: algum membro propuser revisão da jurisprudência assentada em súmula pela Seção Especial Cível de Uniformização da Jurisprudência; convier o pronunciamento das Seções, em razão da relevância da questão, e para prevenir divergência entre Câmaras; suscitado incidente de uniformização de jurisprudência.