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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) realiza uma Audiência Pública com sessão presencial no dia 23 de setembro com o objetivo de receber sugestões, comentários e questionamentos prévios sobre a minuta da Portaria que estabelece as Condições Gerais para a Prestação do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado ao Consumidor Livre, Autoimportador e Autoprodutor em Mato Grosso do Sul.
Será discutida também a minuta da Portaria que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado, prestados pela Concessionária.
A audiência acontece a partir das 9h, na sede da Agepan, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.026, Centro, em Campo Grande.
O envio de contribuições para a Audiência Pública não presencial teve início no dia 20 de agosto e segue até esta sexta-feira (20). Estas sugestões estão sendo enviadas no endereço eletrônico [email protected], ou entregues na sede da Agência.
O conteúdo das duas minutas das Portarias podem ser acessadas no Portal da Agepan, clique aqui, no link da audiência pública localizado à direita da página. Por meio deste link, o participante também pode acessar os formulários de cadastro para as contribuições e para a manifestação oral. (Assessoria)
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