
A Câmara de Deodápolis aprovou a Indicação nº 110/2026, apresentada pelo presidente do Legislativo, Juninho Lima, que pede à Prefeitura o envio de um projeto de lei para regulamentar o enquadramento de profissionais da Educação Infantil na carreira do Magistério Público Municipal.
A proposta tem como base a Lei Federal nº 15.326/2026 e é voltada aos servidores que preencham os requisitos previstos na legislação. Durante a sessão, Juninho explicou que a Câmara não pode apresentar diretamente o projeto por envolver impacto financeiro, cabendo ao Executivo encaminhar a matéria ao Legislativo.
Juninho também ressaltou que o enquadramento não alcançaria automaticamente todos os auxiliares. Segundo ele, será necessário atender aos critérios previstos, incluindo vínculo efetivo e formação exigida para a função. O vereador afirmou ainda que algumas auxiliares já atuam como professoras após aprovação em processo seletivo.
A indicação recebeu apoio dos demais vereadores durante a discussão. Parlamentares afirmaram que, caso o prefeito Jean Gomes encaminhe o projeto à Câmara, a proposta terá apoio para avançar no Legislativo.
Ao final da discussão, a Indicação nº 110/2026 foi aprovada pelo plenário e será encaminhada ao Executivo para análise.
