Vereadores de Dourados aprovam sete projetos, três do executivo

Os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, sete projetos de lei, dos quais três de autoria do Executivo municipal e quatro de iniciativa dos vereadores. Pauta de requerimentos e moções também foi aprovada pelo plenário.

Do executivo, foram aprovados, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 21/2013 que dispõe sobre a alteração de dispositivos na lei que institui o Código Tributário de Dourados; o Projeto de Lei 96/2013 que cria os Conselhos Gestores nos Centros de Referência da Assistência Social; e, ainda, o Projeto de Lei 97/2013, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

De autoria dos vereadores Madson Valente (DEM) e Bebeto (PDT), foi aprovado projeto de lei denominando José Marques da Silva – ‘Vô Cazuza’, o Centro de Educação Infantil localizado na Rua Fradique Corrêa, no distrito de Vila Vargas.

De autoria da vereadora Virginia Magrini (PP), foi aprovado projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro.

Em única discussão e votação, foram aprovados dois projetos de Decreto Legislativo; um de autoria do vereador Cirilo Ramão (PTC), que concede Título de Cidadão Douradense a Sérgio Ricardo Jacon, e outro de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), concedendo diploma de Honda ao Mérito Legislativo a pastora Célia Inês Franco, da Igreja Assembleia de Deus Getsêmani.

TRIBUNA LIVRE
A Tribuna Livre foi utilizada no início dos trabalhos pelo presidente da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) Wisley da Silva Milan. Ele discorreu sobre a situação da entidade em nível federal e também falou do repasse de recursos financeiros que não está sendo realizado, o que tem prejudicado o trabalho da entidade.