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O Projeto de Lei 5538/26 inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a inserção no mercado de trabalho, a atenção integral à saúde mental e a prevenção do suicídio.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Berenice Piana e batiza a futura norma de Lei Fernanda Fialho, em homenagem à ativista que destacou os desafios de mulheres com diagnóstico tardio de autismo e da maternidade atípica.
Para o autor da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as políticas públicas ainda se concentram na infância. “Quando o autista chega à adolescência e à vida adulta, a oferta de atenção específica torna-se escassa”, disse ele na justificativa do projeto.
Canais adaptados e capacitação
O texto prevê adaptações na comunicação e no acolhimento dos canais de apoio emocional. Entre elas estão o atendimento por texto ou chat, como alternativa à ligação de voz, e a assistência a quem estiver em situação de sobrecarga sensorial.
O projeto determina a capacitação de equipes de saúde e de assistência social e a intensificação de campanhas educativas entre 10 de setembro (Dia Mundial de Prevenção do Suicídio) e 10 de outubro (Dia Mundial da Saúde Mental).
Conforme a proposta, as ações serão promovidas por meio de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, em articulação com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevista na Lei 13.819/19 .
Próximos passos
Com a aprovação do regime de urgência , o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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