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Projeto torna obrigatório indicar a cor de roupa na etiqueta para auxiliar daltônicos

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

19/10/2026 às 07h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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O Projeto de Lei 2056/26 torna obrigatória a indicação da cor predominante de produtos têxteis e de vestuário nas etiquetas de produtos vendidos no Brasil. A informação deverá aparecer por extenso ou por meio de uma simbologia acessível. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) argumenta que a medida busca facilitar a identificação das cores por pessoas com discromatopsia, condição conhecida como daltonismo.

Pelo texto, as etiquetas deverão informar o nome da cor por extenso ou usar um código de simbologia tátil ou visual que seja legível e padronizado. Nas peças com mais de uma cor, a etiqueta deverá indicar a cor de fundo ou a que ocupar a maior parte da superfície do produto.

O detalhamento das regras – padrões técnicos das simbologias e prazos – será feito pelo governo federal.

Ribeiro afirma que a medida pode beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros que têm dificuldades para identificar cores no dia a dia. Segundo ele, informar a cor nas etiquetas dos produtos amplia a autonomia dos consumidores.

Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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