ALEMS vota comparação facial na Polícia Civil e campanha Outubrinho Rosa

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta quarta-feira (14), em segunda votação, a regulamentação dos exames de comparação facial realizados por peritos papiloscopistas da Polícia Civil. Na mesma sessão, os deputados também apreciam, em redação final, a proposta que institui a campanha “Outubrinho Rosa”, voltada à saúde preventiva de meninas e adolescentes de até 16 anos. Em discussão única vai à deliberação do plenário o  Projeto de Lei 6/2026 , do deputado Renato Câmara (Republicanos) que dá denominação à rodovia MS-324 que liga Água Clara ao entroncamento com a BR-060.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/202 6, encaminhado pelo Poder Executivo, altera a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar nº 114/2005) para incluir expressamente a prosopografia forense entre as atribuições dos peritos papiloscopistas, com previsão de emissão de laudos técnicos. A técnica consiste na análise e comparação de características físicas do rosto para verificar se imagens diferentes podem corresponder à mesma pessoa. O exame considera elementos como formato da face, distância entre os olhos, estrutura do nariz, posição das orelhas e proporções faciais .A análise pode utilizar fotografias, vídeos e imagens de arquivos oficiais ou relacionados a investigações criminais.

O procedimento considera fatores como iluminação, ângulo, resolução e qualidade dos registros para documentar os resultados em laudo pericial.  A comparação facial pode auxiliar na identificação de pessoas e na apuração de crimes, mas não confirma, isoladamente, a identidade de alguém. Os resultados devem ser avaliados em conjunto com outras provas e elementos da investigação. O projeto também prevê que os peritos papiloscopistas incluam a denominação da carreira na assinatura de relatórios, laudos e outros documentos oficiais, além das informações sobre cargo, classe e função.

De autoria do deputado Lucas de Lima (PL), o Projeto de Lei 258/202 5 que institui a campanha “Outubrinho Rosa” será apreciado em redação final. A iniciativa prevê ações anuais, durante o mês de outubro, para promover a saúde preventiva e a conscientização de meninas e adolescentes de até 16 anos.
Entre as medidas previstas estão campanhas informativas, debates com especialistas, orientação sobre hábitos saudáveis, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), prevenção da gravidez não planejada e divulgação da vacina contra o HPV.

A proposta também prevê ampliar o acesso a exames preventivos e fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), com capacitação de gestores locais e formação continuada dos profissionais de saúde que atendem esse público. O objetivo é ampliar o acesso à informação, aprimorar o atendimento e incentivar medidas de prevenção que contribuam para a saúde das adolescentes e para a redução de fatores de risco na vida adulta.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .