A grave situação da Unei (Unidade Educacional de internação), unidade “Laranja Doce” de Dourados, já denunciada exaustivamente pela imprensa, resultou em Audiência Pública, no dia cinco do corrente mês, que, por sua vez, decidiu constituir uma Comissão Emergencial, composta por várias entidades, a fim de elaborar um relatório, com propostas concretas, tendo em vista a solução dos problemas.
Entre os problemas apontados pelas entidades participantes, como Conselhos, Promotorias e Agentes que atuam nessa área, estão a superlotação, a falta de agentes, falta de espaço para estudo, falta de cursos profissionalizantes, o envio de adolescentes de alta periculosidade, o convívio destes com outros internos com penas leves, bem como as condições sub-humanas em que todos estão submetidos – concebida para 24 internos, essa UNEI já chegou a atender até 85 adolescentes.
Para as entidades representadas nessa Audiência Pública, diante desse quadro, as medidas socioeducativas e de ressocialização estão totalmente comprometidas. Nessas condições, não há como se falar em reintegração desses adolescentes à sociedade – daí a reincidência no crime, a volta à instituição, para depois, aos 18 anos, serem detidos e encaminhados à Penitenciária Harry Amorim Costa. Este tem sido o destino da maioria.
Durante a Audiência Pública, expôs-se também a possibilidade de construção de uma nova UNEI em Dourados e uma ampla reforma na UNEI Laranja Doce, que poderia ser transformada numa UNEI Feminina, bem como a construção de UNEIs em outros municípios, como Naviraí e Mundo Novo, já indicados como prioridade pelo Ministério da Justiça, a fim de desafogar Dourados.
Mín. 20° Máx. 36°
