O Ginásio Poliesportivo Municipal de Ivinhema permanecerá interditado até que sejam concluídas as obras necessárias para garantir segurança e condições adequadas de uso. A medida foi definida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, e a Prefeitura Municipal.

O acordo é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPMS para apurar as condições de funcionamento do ginásio, após relatórios do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária apontarem falhas que colocavam em risco a segurança, a saúde e a integridade física dos frequentadores.

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM) e problemas sanitários e estruturais.

Pelo TAC, o município se compromete a manter o ginásio fechado até a conclusão de todas as adequações e a emissão do CVCBM, além do alvará da Vigilância Sanitária. Durante esse período, a administração municipal também deverá garantir a vigilância patrimonial e a preservação dos equipamentos existentes no local.

Adequações terão prazo de oito meses

Segundo o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, o acordo estabelece uma série de medidas obrigatórias para que o espaço possa voltar a receber atividades esportivas.

Entre elas estão a elaboração e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), a execução das adaptações exigidas pelo Corpo de Bombeiros, a eliminação do acesso de aves ao interior do ginásio por meios permitidos pela legislação e a realização de reparos na cobertura para eliminar infiltrações e goteiras.

O prazo máximo para a conclusão das obras é de oito meses.

Além disso, a Prefeitura deverá encaminhar ao Ministério Público, a cada 60 dias, relatórios com fotografias demonstrando o andamento dos serviços e das providências adotadas.

O TAC prevê ainda multa diária equivalente a 20 UFERMS em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais para garantir a execução das obras e a proteção da população.

Após o cumprimento integral das exigências e a emissão das licenças necessárias, o inquérito civil será arquivado e o ginásio poderá ser reaberto ao público.