Entenda o que falta para governo e FPA fecharem acordo sobre renegociação de dívidas rurais

Segundo informações apuradas pela colunista do Canal Rural, Silvia Fanhani, o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificaram as negociações para superar as divergências e chegar a um acordo sobre o texto da medida provisória que vai tratar da renegociação das dívidas dos produtores rurais. A expectativa é concluir as tratativas antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.

Renegociação de dívidas do agro ganha força no Congresso antes do recesso

A medida provisória é proposta pelo governo como alternativa ao Projeto de Lei 5.122, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Executivo considera o texto oneroso para as contas públicas e, por isso, busca um novo modelo. Para seguir à sanção presidencial, no entanto, o projeto ainda precisaria passar por uma nova votação na Câmara, em razão das alterações feitas pelos senadores.

Embora a proposta ainda não esteja na pauta de votações, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já sinalizou que poderá levar o tema ao plenário caso não haja acordo entre o governo e a bancada ruralista. Entre os principais pontos de divergência estão os prazos de pagamento, as taxas de juros, os critérios de elegibilidade dos produtores e o limite das dívidas que poderão ser renegociadas.

Prazo para pagamento

O Projeto de Lei 5.122 estabelece prazo de 13 anos para quitação dos débitos, com três anos de carência. Já a proposta apresentada pelo governo prevê seis anos para pagamento e dois anos de carência.