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Dourados, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar atos do Poder Executivo de Dourados relacionados à contratação temporária de profissionais da saúde.
De acordo com edital publicado pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, o procedimento tem como foco a regularidade das contratações temporárias para o cargo de cirurgião-dentista realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é verificar a situação diante da existência de concurso público já homologado e de candidatos aprovados aptos à nomeação.
O procedimento recebeu o número 09.2025.00012076-5 e está sob responsabilidade do promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro.
Conforme o documento, a investigação busca apurar se as contratações temporárias realizadas pelo município atendem aos requisitos legais, considerando que há candidatos aprovados aguardando convocação no concurso público vigente.
O edital informa ainda que qualquer interessado pode acompanhar a tramitação do procedimento por meio dos canais oficiais do Ministério Público.
A medida faz parte das atribuições de fiscalização exercidas pelo Ministério Público sobre a administração pública, especialmente em situações que envolvem concursos públicos, contratações temporárias e o cumprimento dos princípios da legalidade e da eficiência no serviço público.
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