Relatório de juiz pode definir situação da Unei ainda esta semana

Um relatório que deve ser concluído ainda nesta semana pode ser decisivo na possível interdição da Unei (Unidade Educacional de Internação) Laranja Doce, em Dourados. O documento será elaborado pelo juiz titular da Vara da Infância e da Juventude, Zaloar Murat Martins.

Conforme informação da assessoria do magistrado, este documento será o relato de um ‘pente fino’ que vai apontar os principais problemas que existem no local, como o da superlotação.

O relatório será determinante na decisão de Martins em interditar ou não a unidade de Dourados, que é a única do Estado que ainda recebe menores infratores. Depois de concluído, o documento será encaminhado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Como publicado no Dourados News no dia 28 de agosto, a unidade, que chegou a abrigar 85 menores em uma capacidade estrutural para 40, hoje está com 62 menores internados, já que 23 foram transferidos para seus municípios de origem, conforme informação do CMDCA (Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Segundo MP, situação ‘só depende do juiz’

Segundo a promotora da Infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, o que deveria ter sido feito pelo MP (Ministério Público) com relação aos problemas que existem na Unei de Dourados, já foi feito.

“A Ação Civil Pública segue correndo e não temos nada de novo com relação ao pedido de interdição. Esta não é uma situação exclusiva de Dourados [a da superlotação], tanto que outras unidades foram interditadas”, ponderou a promotora.

Fabrícia destacou que tudo depende da decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude, e negou que seja necessária uma reformulação da Ação Civil, informação que foi colocada em pauta durante uma reunião do CMDCA.

“O que tem na Ação é mais do que suficiente e, aliás, esta á uma ação que corre há anos [desde 2009] e que já foi reformulada outras vezes. Não há mais nada a se acrescentar, e entendemos que o que está proposto lá basta. Agora o que falta é a apreciação do judiciário, o que cabia ao MP já foi encaminhado”, finalizou a promotora.