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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) pretende acabar com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o território nacional.
O texto protocolado na Câmara dos Deputados propõe a revogação dos dispositivos da Constituição Federal que autorizam estados, Distrito Federal e municípios a realizarem a cobrança dos dois tributos.
Além da extinção dos impostos, a proposta prevê a criação de um mecanismo de compensação financeira transitória pela União para minimizar os impactos na arrecadação dos estados e municípios. O auxílio teria duração de até cinco anos.
Segundo Marcos Pollon, a medida busca modernizar a tributação patrimonial brasileira e corrigir distorções existentes no sistema atual. O parlamentar argumenta que imóveis e veículos já são adquiridos com recursos que passaram por tributação e que também sofrem incidência de outros impostos no momento da compra.
De acordo com o deputado, a extinção da cobrança anual do IPTU e do IPVA poderá estimular a formação de patrimônio, aumentar a renda disponível das famílias e fortalecer a segurança jurídica relacionada à propriedade de bens.
Pollon também defende que a recente reforma tributária promoveu mudanças significativas na tributação sobre o consumo, mas não realizou alterações estruturais na tributação patrimonial recorrente, que continua incidindo anualmente sobre imóveis e veículos.
A proposta ainda precisará passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e posteriormente ser analisada pelo plenário da Casa. Caso avance, também dependerá da aprovação do Senado Federal antes de qualquer mudança entrar em vigor.
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