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Dourados, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou recomendação direcionada à Prefeitura de Dourados, ao Conselho Regional de Educação Física (CREF11/MS), instituições de ensino superior e à Polícia Civil para reforçar a fiscalização sobre o exercício irregular da profissão de Educação Física no município.
Segundo o MPMS, chegaram à 10ª Promotoria de Justiça denúncias encaminhadas pelo CREF11/MS relatando atuação de pessoas físicas e jurídicas sem o devido registro profissional, além de estagiários atuando sem supervisão técnica adequada.
Na recomendação, o Ministério Público destaca que o exercício irregular da profissão pode colocar consumidores em risco, comprometendo a saúde e a integridade física dos alunos e usuários.
O documento também orienta que academias mantenham responsável técnico registrado durante todo o período de funcionamento e que instituições de ensino reforcem a regularização dos estágios supervisionados.
A Polícia Civil foi recomendada a instaurar procedimentos investigatórios quando houver denúncias envolvendo exercício irregular da profissão.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 30 dias para que os órgãos e instituições informem oficialmente quais medidas serão adotadas.
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