Indicação propõe ampliar isenção de IPTU para pessoas em tratamento de doenças graves

Foi apresentada na sessão legislativa desta segunda-feira (6), em Ivinhema, uma indicação que solicita ao Executivo municipal a realização de estudo para ampliar a concessão de isenção de IPTU a pessoas em tratamento de doenças graves.

A proposta encaminhada pela vereadora Lucimar Viana pede que o benefício, já previsto para aposentados, pensionistas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, seja estendido também a pacientes em tratamento contra câncer, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica.

O documento também sugere que a isenção possa contemplar contribuintes que residam no mesmo imóvel que cônjuge, dependente legal ou parente de primeiro grau acometido por essas doenças.

De acordo com a indicação, o objetivo é ampliar o alcance da política pública, considerando o impacto financeiro enfrentado por famílias que lidam com tratamentos prolongados e de alto custo.

A proposta foi encaminhada ao prefeito municipal, com cópia à Procuradoria Jurídica, à Secretaria Municipal de Finanças e ao setor de Tributação, para análise da viabilidade da medida.

“É uma forma de garantir mais dignidade e aliviar o impacto financeiro dessas famílias que já enfrentam uma realidade difícil com os tratamentos”, destacou a vereadora.