Projeto que previa doação de terrenos é retirado de pauta para revisão em Ivinhema

O Projeto de Lei nº 081, de 12 de dezembro de 2025, que autorizava a doação de terrenos públicos para moradia em Ivinhema, foi retirado de pauta para revisão e adequações. A informação foi repassada pela Câmara Municipal após questionamentos relacionados à tramitação da matéria.

De acordo com o Legislativo, a retirada ocorreu por meio do Ofício nº 025/2026/GAB, protocolado em 13 de fevereiro de 2026. O documento solicita a retirada do projeto para que sejam feitas revisões no texto.

A proposta havia sido alvo de questionamentos na Câmara, especialmente em relação à documentação anexada e aos critérios adotados para a concessão dos terrenos. A vereadora Lucimar Viana havia levantado dúvidas sobre a ausência de documentos comprobatórios e sobre a inclusão de diferentes doações em um único projeto.

Com a retirada de pauta, o projeto deixa de ser votado até que seja reenviado ao Legislativo após as adequações indicadas pelo Executivo.