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Nos dias 25, 26 e 27 de setembro, a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS) promoverá o VI Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, com debates em torno de temas jurídicos atuais em palestras com renomados juristas.
O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado. As inscrições são feitas pelo site http://aprems.sistematuse.com.br/ mediante doação de 1 kg de alimento não perecível e todos os participantes que tiverem pelo menos 60% de frequência receberão certificado de 20 horas/aula.
Também haverá mini-cursos sobre “Regime previdenciário do Servidor Público” e “Lei Complementar nº 141/2011 – que estabelece ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum entre os entes federados relativas à proteção ambiental – Termos de Cooperação”
A opção pelos mini-cursos deverá ser feita no momento da inscrição para o Congresso.
A proposta do evento, explica o presidente da APREMS, Fábio Jun Capucho, é promover o debate científico, ampliar o conhecimento e divulgar a carreira de Procurador do Estado.
A procuradora de Estado Itaneide Cabral Ramos também destaca a importância da participação de todos que seguem carreira jurídica. “Nossa profissão é móvel, uma atividade que exige atualização constante e essa é uma oportunidade ímpar. A dedicação é o valor de uma carreira jurídica”.
O evento vai abordar em suas palestras os seguintes temas: A Responsabilidade Social e Empresarial e Políticas Públicas; Aspectos legais de Direito Previdenciário; Perspectivas do Processo judicial eletrônico; Aspectos gerais da Lei Federal 12.727/2012, Código Florestal – em especial – tratamento dado a reservas legais – implicância da nova norma; A transparência e a Procedimentalização da Autotutela como Instrumento de Efetividade Administrativa; a atuação do procurador do Estado e políticas tributárias em MS e Uma nova ordem política para o Brasil.
Mais informações no telefone da APREMS (3327-2829) ou site www.aprems.org.br
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