O Ministério Público de Mato Grosso do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ivinhema para execução de reformas estruturais na Escola Municipal Rural Benedita Figueiró – Polo, localizada na zona rural do município. O compromisso foi oficializado em 17 de novembro de 2025 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema.
De acordo com o documento, o prefeito Juliano Ferro Barros Donato assinou o TAC representando o município. O acordo estabelece obrigações relacionadas à necessidade de adequações físicas no prédio escolar, consideradas essenciais para o atendimento regular da comunidade estudantil.
O extrato publicado informa que o conteúdo completo do TAC está disponível no site do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e também pode ser consultado presencialmente na Promotoria de Justiça de Ivinhema, localizada na Praça dos Poderes, nº 900, Centro.
O procedimento foi registrado no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00001034-8 e tem como finalidade assegurar melhorias na infraestrutura oferecida aos alunos da rede municipal.
