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Senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP) adiantou o voto sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem que tramita no Senado. Assim, disse que será contra a proposta, a qual dificulta ações criminais contra parlamentares federais.
A assessoria da senadora confirmou que “a senadora vai votar contra a PEC da Blindagem”. Então, Mato Grosso do Sul terá a bancada de senadores contra a PEC nº 3/21.
Nelsinho Trad afirmou que votará contra a proposta. O senador destacou a importância da tramitação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Neste sentido, afirmou que votará contrário ao proposto no texto aprovado na Câmara. “Da maneira como ela está se apresentando, eu quero me posicionar contrário à PEC da Blindagem”.
O parlamentar disse que o projeto pode “inibir a transparência, provocar desconfiança e fazer com que aquele que a apoia queira se proteger. Não acho isso certo. Em cima dessas razões, quero me posicionar contra a referida PEC”, finalizou.
Por fim, Soraya Thronicke (PODE) reforçou que “a proposta permite que parlamentares fiquem acima da lei, sendo protegidos de qualquer investigação ou processo judicial”. Então, nas redes sociais, pontuou que votará contra a matéria.
PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem responder a processos criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar, em até 24 horas.
Por fim, o texto entrou em urgência na Câmara e recebeu aprovação dos deputados. Além disso, os deputados votaram destaque a fim de garantir votação secreta sobre autorizações para processos contra deputados e senadores no STF.
Portanto, aguarda tramitação no Senado. Nesta quarta-feira (24), a CCJ votará a PEC.
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