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A Justiça Federal determinou o arquivamento do processo que investigava a Prefeitura de Ivinhema por suposto superfaturamento na compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. A decisão teve como base auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e perícia técnica que não identificaram irregularidades no procedimento licitatório realizado durante a gestão do prefeito Juliano Ferro.
A apuração foi iniciada para averiguar eventuais falhas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante o trâmite, uma perícia avaliou a compatibilidade dos preços contratados com os valores de mercado da época.
Na sentença, a Justiça concluiu que não houve combinação entre agentes públicos e privados, tampouco qualquer tentativa de fraudar a licitação. O relatório da CGU também afastou suspeitas de sobrepreço ou desvio de recursos.
O prefeito Juliano Ferro afirmou que o encerramento do caso representa o esclarecimento definitivo dos fatos. “Foi um processo que desgastou a todos, mas o importante é que a justiça foi feita”, declarou.
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