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Decreto que regulamenta transição de governo em Deodápolis é publicado no DIOE

Norma estabelece comissões para assegurar acesso a informações entre gestões municipais

16/10/2024 às 08h53
Por: Redação Fonte: Redação
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O Prefeito de Deodápolis, Valdir Luiz Sartor, publicou hoje o Decreto nº 121, que regulamenta o processo de transição de governo no município. A medida prevê a formação de duas comissões: uma para auxiliar a equipe do(a) futuro(a) prefeito(a) no acesso a documentos e outra para conferir dados financeiros e operacionais ao final do mandato.

A Comissão de Transição atuará de 17 de outubro a 31 de dezembro de 2024, composta por membros indicados pela atual administração e pelo(a) eleito(a). A Comissão de Conferência, que funcionará em janeiro de 2025, analisará informações essenciais para assegurar a continuidade administrativa.

As reuniões das comissões devem ser registradas e seguir cronograma definido, com prazos para a entrega de documentos e dados ao Tribunal de Contas do Estado. O decreto visa garantir uma transição organizada e transparente entre gestões.

Veja mais detalhes aqui: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTU5ODE3 

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