Trabalhadores protestam contra PL da Terceirização

Sindicalistas que representam diversas categorias protestam hoje contra a PEC da Terceirização que ameaça os direitos conquistados pelos trabalhadores em todo país. O Dia Nacional de Luta é convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais.

Em Dourados, o protesto acontece em frente ao Banco Itaú da rua Joaquim Teixeira Alves, no período matutino. Para o presidente do Sindicato dos Bancários da Grande Dourados, Janes Estigarribia, se o PL for aprovado e virar lei, vai derrubar determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa e as empresas contratantes e contratadas seriam anistiadas das penalidades, baseadas em leis anteriores, incompatíveis com o que está disposto no projeto. "É um retrocesso em direção à escravidão do trabalhador", diz.

O Projeto de Lei - PL 4330 - de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB de Goiás), libera a terceirização de serviços públicos e privados para todas as áreas. A votação prevista para o dia 13 de agosto. Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), por 17 votos a 7, em 8 de junho. Parado há sete anos na Câmara, tramita em procedimento pelo qual não será necessária a votação pelo Plenário e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“Esse projeto é um dos quais os deputados terão pela frente uma batalha grande, porque se aprovar vão comprar uma briga grande com os trabalhadores, se rejeitarem vão perder apoio eleitoral dos empresários. É prejudicial para os trabalhadores e para a economia nacional. Milhares de empregos deixam de ser criados, a rotatividade aumenta e, para completar, o salário reduz. Um terceirizado ganha, em média, 27% a menos do que um contratado diretamente”, destacou Estigarribia.

O sindicalista explica que a terceirização não gera mais empregos do que as contratações diretas. "Os terceirizados têm jornada superior aos demais trabalhadores – são três horas a mais em média, sem considerar as horas extras. Por causa disso, realizam tarefas que, sem a jornada excessiva, exigiriam novas contratações".

Segundo último estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos socioeconômicos), de 2011, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego e a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre terceirizados. A estimativa é de que o país tenha 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.