Ordem do Dia: Aprovada gratuidade na segunda via do RG a pessoas em situação de rua

Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais aprovaram os quatro projetos pautados na Ordem do Dia. O destaque foi o   Projeto de Lei 227 de 2022 , de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), alterando a  Lei 3.665 de 2009 , que trata sobre “a isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas”. A mudança estende o direito às pessoas em situação de rua. A matéria segue para segunda votação.

O  Projeto de Lei 86 de 2023 , da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia, para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais, foi aprovado em segunda votação.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 201 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Por fim, foi aprovado em primeira discussão o  Projeto de Lei 181 de 2023 , da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro.

Cassems

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), convidou o gestor da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), Ricardo Ayache, para informar sobre algumas mudanças no plano, dentre eles o aumento do valor pago pelos servidores estaduais.

A reunião, que é um pedido do deputado Zeca do PT, deve acontecer na sala de reunião da Presidência da Casa de Leis, na próxima quinta-feira (3), a partir das 8h20. “Servidores dizem que o aumento mensal na contribuição teve acréscimo entre 25% a 40%. É importante que sejam dados os esclarecimentos, mesmo que foi acordado em assembleia”, disse Zeca.