Lei: Instituída a Semana de Conscientização e Prevenção aos Males Causados pelo Uso

Lidar com a presença das telas é um desafio para as famílias na atualidade, em função desses dispositivos fazerem parte do cotidiano, atraindo interesse desde os primeiros anos da infância. Os riscos desta prática devem ser abordados durante a Semana de Conscientização e Prevenção aos Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças, instituída pela Lei 6.092 de 2023 , de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB).

Anualmente, na semana que compreende o dia 7 de maio, deverão ser realizadas ações com o objetivo de alertar pais e responsáveis sobre os prejuízos causados pelo uso exagerado desses aparelhos eletrônicos por crianças e bebês, além de incentivar atividades em ambiente externo.

Poderão ser feitas reuniões, palestras e campanhas, com intuito de aumentar a conscientização acerca dos efeitos da exposição precoce às telas. A Semana de Conscientização e Prevenção aos Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças foi inserida no Calendário Oficial de Eventos do Mato Grosso do Sul.