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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) volta oficialmente nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar. Os deputados devem votar quatro projetos, sendo um em discussão única, outro em segunda discussão e dois em primeira discussão. A sessão ordinária é realizada a partir das 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação do Parlamento.
Previsto para votação em discussão única, o Projeto de Resolução 201 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Em segunda votação, está pautado o Projeto de Lei 86 de 2023 , da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia, para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais.
Duas proposições devem ser votadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 227 de 2022 , de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), altera a Lei 3.665 de 2009 , que trata sobre “a isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas”. A mudança estende o direito às pessoas em situação de rua.
E o Projeto de Lei 181 de 2023 , da deputada Gleice Jane (PT), institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro.
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia e são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS , Rádio ALEMS , Portal da ALEMS , Youtube e Facebook .
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