21°C 33°C
Deodápolis, MS
Publicidade

Deputados aprovaram alterações nas regras de registro de agrotóxicos

De acordo com o texto aprovado, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria prima nova)

27/12/2022 às 15h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Entre outros pontos, a proposta centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas - Crédito: Ministério da Agricultura/Reprodução
Entre outros pontos, a proposta centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas - Crédito: Ministério da Agricultura/Reprodução

Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei.

Na área de agricultura, um dos textos aprovados que mais causaram repercussão foi o projeto de lei que permite a concessão de registro temporário de agrotóxicos no Brasil se o prazo de dois anos não for cumprido para analisar o pedido.

As mudanças constam do PL 6299/02, do Senado, aprovado na forma do substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), que centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Com as mudanças, a matéria retornou ao Senado para nova votação.

O tema dividiu opiniões entre deputados governistas e de oposição.

De acordo com o texto aprovado, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria prima nova).

Com essa regra, somente o Ministério da Agricultura poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.

Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.

Para a autorização temporária, será necessário apenas que o interessado indique, ao menos, três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em que o produto em questão seja usado. A entidade congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Deodápolis, MS
25°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 33°

26° Sensação
3.56km/h Vento
86% Umidade
100% (26.12mm) Chance de chuva
06h23 Nascer do sol
07h21 Pôr do sol
Sex 31° 21°
Sáb 32° 20°
Dom 34° 19°
Seg 36° 20°
Ter 35° 20°
Atualizado às 13h03
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,77 -0,49%
Euro
R$ 5,99 -0,67%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,89%
Bitcoin
R$ 587,438,36 -1,24%
Ibovespa
126,138,22 pts 0.48%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias