No próximo domingo, quase 2 milhões de sul-mato-grossenses devem ir às urnas para concretizar um importante princípio democrático: escolher, pelo voto, seus representantes. A relevância desse ato exige a efetividade de outra característica da democracia: a transparência. E, nesse aspecto, Mato Grosso do Sul é destaque nacional. O órgão responsável por todo o processo eleitoral no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), conquistou, recentemente, o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ranking é um instrumento do CNJ para avaliação da transparência do judiciário brasileiro. Foram avaliados 93 tribunais e conselhos de todo país, divididos em seis segmentos (Conselho, Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e Superior). Na avaliação, foram considerados 84 itens e o TRE/MS atendeu a todos, alcançando, assim, 100% da pontuação e a primeira colocação em sua categoria.

“Trata-se de um feito inédito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, motivo de muito orgulho para todos os integrantes da Justiça Eleitoral”, comemorou o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE/MS. “O reconhecimento pelo CNJ significa que o grau de informação disponibilizado pelo TRE/MS aos cidadãos é máximo, integral, de excelência. E representa também que o direito fundamental de acesso à informação está  sendo assegurado ao cidadão sul-mato-grossense, em conformidade com os princípios básicos da administração pública”, comentou o magistrado.

O desembargador também enfatizou que informações relativas a todas as questões eleitorais são disponibilizadas aos cidadãos na página do Tribunal sem necessidade de qualquer requerimento. “A publicidade é um dos princípios fundamentais regentes da administração pública, e que compreende a transparência, a acessibilidade e a integralidade das informações referentes à gestão administrativa e financeira da coisa pública”, explicou o presidente do TRE.

O desembargador reforçou a importância ao cidadão sul-mato-grossense do cumprimento pelo TRE/MS de todos as exigências de transparência e do ranking estabelecido pelo CNJ. “Com a instituição do Ranking da Transparência pelo CNJ, houve uma padronização das informações no âmbito do Poder Judiciário, os dados e as informações dos tribunais passaram a ser disponibilizados na internet, de forma clara e organizada, permitindo o livre acesso e a fiscalização pelo cidadão dos atos de gestão dos administradores públicos, bem como de sua atuação jurisdicional”, disse.

“Enfim, o TRE/MS ao disponibilizar todos os itens exigidos pelo CNJ viabiliza o efetivo e devido controle social. E o prêmio conquistado representa o reconhecimento dentro do Poder Judiciário brasileiro do padrão de excelência do nosso Tribunal, fruto do empenho, dedicação e esforço de seus magistrados e servidores”, finalizou o desembargador Paschoal.

Ranking da Transparência 

Realizado desde 2018, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018 . O objetivo, de acordo com o CNJ, é “valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada”.

Na avaliação, são considerados 84 itens distribuídos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão; Tecnologia da Informação e Comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.

Além do TRE/MS, outros oito tribunais eleitorais cumprem 100% das exigências de transparência. No total, 14 tribunais – sendo cinco de justiça e nove, eleitorais – alcançaram a nota máxima do Ranking. Os resultados foram anunciados no início deste mês durante a 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

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Eleições em MS

Em Mato Grosso do Sul, 1.996.510 pessoas estão aptas para votar, conforme estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mulheres representam 52% e os homens 48% desse eleitorado. Em se tratando de nível de instrução, a maior parte (25,69%) tem ensino fundamental incompleto. Em relação à faixa etária, a maioria dos eleitores sul-mato-grossenses (24,94%) têm de 45 a 59 anos.

Informações relativas às eleições deste ano podem ser acessadas no site do TRE/MS . É possível ao eleitor se informar sobre calendário eleitoral, relação dos candidatos, prestação de contas, pesquisas eleitorais, entre outros assuntos.