Mudanças para a nova CNH que já pode ser usada por app

Recentemente, o país adotou um novo modelo para a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH passou a ser emitida em cartórios no Rio e o Detran RJ aderiu à transferência de propriedade dos veículos pelo aplicativo.

A emissão do novo formato da CNH começou no dia 1 de agosto, e este modelo conta com novos elementos gráficos que dificultam falsificações e fraudes, um código internacional utilizado em passaportes para auxiliar no embarque em aeroportos brasileiros.

Ela também vai mostrar quais veículos o motorista está apto a conduzir e se o mesmo exerce alguma atividade remunerada. A troca, segundo o Departamento de Trânsito, será realizada gradualmente, de acordo com a necessidade de uma segunda via ou da renovação do documento.

Outro ponto mudado recentemente foi a emissão dos documentos pelos cartórios no Rio de Janeiro. Mudança necessária para suprir a demanda gerada na pandemia. De acordo com Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), 155 pedidos de CNH foram solicitadas em cartório apenas nas duas primeiras semanas.

Parcelamento de multas

O parcelamento de multas no Detran DF e demais estados já é conhecido. Mas a novidade é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu uma nova forma de pagamento das multas e débitos via cartão de crédito, contabilizando eventuais encargos por meio de contas de pagamento, como a Zapay.

Transferência de veículo via app

Também foi adicionado a possibilidade de transferência de propriedade de veículos de forma digital, através da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e está disponível para quem adquiriu um carro a partir de janeiro de 2021 e já possui um documento digital.

Também podem realizar a transferência os proprietários que tenham passado por algumas alterações como a troca de estado ou município, 2ª via do Certificado de Registro do Veículo CRV, primeira licença, acerto de dados ou baixa de gravame.

Para efetuar a assinatura eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), será necessário, além da documentação digital e os proprietários de veículos precisam visualizar o aplicativo da CDT, informar o CPF do comprador e assinar digitalmente o pedido.

Sobre a autorização da transação, essa estará guardada no app da Carteira Digital de Trânsito. O novo proprietário será avisado pelo aplicativo e precisará agendar um horário no Detran para realizar a vistoria do veículo e finalizar a transferência. Logo em seguida, o novo dono poderá ter os documentos com o nome do proprietário atualizado.