Antecipação do 13º para aposentados do INSS é publicada no DOU

Segundo informações da Agência Brasil, foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), no dia 18 de março de 2022, decreto que possibilita a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em duas parcelas. A previsão é de 30,5 beneficiários.

O decreto estabelece que a primeira parcela será referente a 50% do valor do benefício, a ser paga entre os dias 25 de abril e 6 de maio, juntamente às competências do mês. A segunda parcela, por sua vez, será paga entre 25 de maio e 7 de junho, com valor correspondente entre a diferença dos 50% antecipados e o total do abono do ano. Quem passou a ser contemplado pelo benefício após janeiro, receberá proporcionalmente. Aqueles que recebem por incapacidade temporária (o ex-auxílio-doença, terá uma parcela menor do décimo terceiro, segundo a duração do benefício). Beneficiários do Auxílio Brasil ou outro tipo de benefício assistencial não possuem direito ao décimo terceiro.

INSS detalha comunicação à PF, em caso de saque indevido de benefício

Ainda sobre o tema, segundo a Agência Brasil, o INSS publicou, em 19 de abril de 2021, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que instaura uma comunicação com a Polícia Federal (PF) ou com o Ministério Público Federal (MPF) em casos de saques indevidos em pagamentos feito após o óbito de beneficiários.

A portaria entrou em vigor no dia 3 de maio do ano passado e indica os dados que são necessários para a "adoção de medidas relacionadas à persecução penal" em combate a casos assim. Além do pagamento incorreto de benefício após o óbito, também estão inclusos a confirmação do óbito, o pagamento e o saque. "Após o encaminhamento dos dados ao MPF, haverá a comunicação à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para análise e providências a seu cargo", dispõe a portaria.

Expectativa de vida no Brasil avança para 76,8 anos

Ainda de acordo com a Agência Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no dia 25 de novembro de 2021, no Diário Oficial da União (DOU) dados referentes à expectativa de vida no país. Segundo as informações, houve uma elevação dessa expectativa para 76,8 anos em 2020. Para aqueles que nasceram em 2019, a expectativa de vida média era até os 76,6 anos. Em cinco anos, houve um crescimento de 1,3 ano. Em dez anos, o crescimento foi de 3,3 anos.