Municípios da bacia do Rio Doce tem até dia 23 para se inscreverem no Edital

Encerra na próxima segunda-feira, 23, o prazo para manifestação de interesse dos municípios inseridos na Bacia do Rio Doce, para participarem do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH- Doce), por meio da AGEDOCE e com apoio dos CBHs afluentes.

O Edital visa à elaboração de projetos e execução de obras para implantação, expansão ou adequação de estruturas hidráulicas para aumento da segurança hídrica, por meio da implementação do Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica (P21). O Edital pode ser acessado pelo link: https://www.cbhdoce.org.br/editais-de-chamamento-publico/edital-de-chamamento-publico-01-2022

Serão disponibilizados pelo CBH-Doce um total de R$ 3,5 milhões para elaboração de estudos e projetos e R$ 38 milhões para execução de obras. Os recursos financeiros para o Programa P21 são provenientes de parcela de arrecadação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, conforme deliberado no PAP-Doce 2021-2025; dos juros provenientes da aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos; dos orçamentos (contrapartida) dos tomadores.

"Diante da crise hídrica instalada nos últimos anos, vários municípios da Bacia do Rio Doce, tanto em Minas Gerais, quanto no Espírito Santo, passaram por sérias dificuldades para realizar o abastecimento público de água potável para a população. Então, a participação dos municípios é muito importante, principalmente daqueles que tiveram problemas com o abastecimento público de água potável devido à escassez de água", destacou o assessor da AGEDOCE, Fabiano Alves, enfatizando que a equipe técnica da agência está à disposição dos municípios para tirar qualquer dúvida em relação ao Edital.

INSCRIÇÕES

Podem se inscrever os municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Doce.

Caso o município, quando da publicação do edital, já possua projetos básicos ou executivos de mesma natureza do Programa P21 concluídos, ele poderá se inscrever visando ao aporte de recursos para execução de obras, ficando sujeito à classificação final e à disponibilidade financeira.

Os municípios ou consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público inseridos na bacia do rio Doce) interessados em participar da seleção, deverão preencher o formulário de manifestação de interesse, por meio do link: https://form.jotform.com/220693154708054