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As creches e as escolas públicas e particulares poderão ser obrigadas a oferecer cursos de primeiros socorros aos professores e outros funcionários. A determinação está no Projeto de Lei 77/2022 , protocolado nesta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Saúde e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública da Casa de Leis.
A proposta torna “obrigatória a oferta de cursos de primeiros socorros e o selo ‘Segurança Escolar’ na rede de ensino pública e particular de Mato Grosso do Sul. Os cursos devem ser destinados a professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos. O projeto também determina que as escolas e creches devam manter à disposição kits de primeiros socorros.
“A saúde é bem imprescindível a todos, inclusive no ambiente escolar”, considerou Antonio Vaz na justificativa do projeto. “Por mais que a escola possa ter profissional capacitado para a emergência, não é o suficiente, sendo necessária a integração de todo o corpo de funcionários no conhecimento de primeiros socorros, com fim de estabelecer um ambiente protegido para os alunos”, completou.
O projeto deve ser apresentado na sessão desta terça-feira (29). Depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável quanto a constitucionalidade, será votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
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