Contratos para refeição no TJ-MS chegam a R$ 702 mil por ano

A Lei da Transparência, que obriga órgãos públicos a divulgar como gastam seus recursos, vem provocando mudanças de comportamento entre autoridades e políticos de Mato Grosso do Sul. A indignação popular gerada a partir daa divulgação das despesas com lanches em alguns órgãos fez com que contratos fossem suspensos.

De acordo com dados disponibilizados nas páginas das instituições, o Tribunal de Justiça (TJ-MS) possui quatro contratos assinados com empresas para o fornecimento de refeições, e prevê gastos de R$ 702 mil por ano. Em um deles, o valor do jantar chega a R$ 83 por pessoa. Bebidas alcóolicas também estão incluídas.

A assessoria de imprensa do TJ-MS esclareceu que os valores são previstos, e caso não sejam utilizados, os contratos são anulados. Do valor previsto, de acordo com o órgão, já foram gastos cerca de R$ 174 mil. O tribunal também informou que os contratos foram firmados em licitação para atender eventos como congressos e seminários. Há também lanches aos magistrados em sessões de julgamentos, bem como para solenidades do Poder Judiciário. São nessas cerimônias em que é oferecida cerveja aos convidados, o que segundo o TJ-MS, é prática em qualquer outra instituição pública do país.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) gasta cerca de R$ 22 mil por ano. Só de café, são adquiridas 2 toneladas para consumo em 11 meses.

O Tribunal de Contas (TCE-MS) não tem contratos para fornecimento de alimentação. Há licitação apenas para água mineral. Café e açúcar consumidos no órgão, segundo a assessoria de imprensa, são comprados em supermercados, por serem gastos mínimos.

A Assembleia Legislativa não divulga os valores com alimentação em sua página. De acordo com publicação em Diário Oficial, os deputados gastam R$ 77 mil por ano com alimentação. A assessoria de imprensa informa que não há fornecimento de bebida alcoólica.

No Ministério Público (MPE-MS), os gastos com lanches são de R$ 260 mil. Em nota, a instituição esclareceu que o valor atende a alimentação de 208 promotores e procuradores e, também de 1.632 servidores. O custo mensal com consumo de lanches seria de R$ 11 por funcionário. Após a repercussão do assunto na imprensa, o procurador-geral Humberto Brites determinou a imediata suspensão dos contratos já licitados com lanches. Os alimentos eram servidos nas sessões semanais do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.

Em junho deste ano, lanches e cafés servidos na Câmara Municipal de Campo Grande geraram protestos. Os vereadores gastavam R$ 77 mil. Após as manifestações, os parlamentares suspenderam os contratos com alimentação e bebida.