Mutirão Carcerário 2013 liberta 110 presos em todo o Estado

Dados divulgados pelo MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) revelam que o trabalho desenvolvido durante o mutirão carcerário 2013, que teve início no dia 27 de maio e foi encerrado no dia 2 deste mês, resultou na concessão de 110 livramentos condicionais. São casos de pessoas que estavam encarceradas de forma irregular e que foram constatados a partir da análise de 5.723 processos de execução penal em todas as comarcas do Estado.

Além dos livramentos condicionais houve 361 progressões de regime, 123 saídas temporárias e 82 indultos ou comutação de pena, entre outros benefícios.

O mutirão reexamina todos os inquéritos e processos de presos provisórios, presos condenados, ou submetidos a medidas de segurança consistentes em internação, para que seja avaliado se algum benefício previsto na LEP (Lei de Execução Penal) não foi concedido, o que demanda a uma irregularidade. Foram analisadas as guias dos internos dos regimes fechado, semiaberto e aberto que estão sob custódia nas Unidades Penais vinculadas à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Para o promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Dourados, Juliano Albuquerque, que participou do trabalho, os números apontam para uma realidade dominante do andamento regular. “Claro que o mutirão proporciona um andamento muito mais rápido aos processos, mas o que podemos perceber é que a porcentagem de irregularidades não é significante. De todas as comarcas que analisei, por exemplo, foram pouquíssimos os processos irregulares, com benefícios atrasados”, explicou Albuquerque.

A promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa, da 22ª Promotoria de Justiça, que foi a coordenadora do mutirão 2013, concorda com o ponto de vista, como publicado em nota oficial do MP. “De um ponto de vista geral os processos de execução penal se encontravam em tramitação regular, tendo sido apenas 1% dos processos extintos pelo cumprimento total da pena, 69 manifestações e 72% dos processos analisados estavam em regular processamento, não tendo sido concedido quaisquer benefícios de execução penal, 4128 manifestações”, aponta o comunicado.

Ainda de acordo com Albuquerque, foram concedidos durante o mutirão benefícios que seriam proporcionados normalmente no andamento dos processos, mas que por causa deste trabalho, acabam sendo concedidos com maior agilidade. “A consequência desses mutirões que têm sido realizados ao longo dos anos é a redução no número de processos atrasados. Aqui no Estado temos uma situação que, em regra, possui um andamento bem rápido principalmente na Execução Penal. Claro que existem exceções, mas diante do montante geral, o andamento é regular”, explica Albuquerque.

De acordo com os dados do balanço divulgado pelo MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), participaram do mutirão os promotores de Justiça das Varas de Execução Penal das Comarcas de Campo Grande, Dourados, Dois Irmãos do Buriti, Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.